Orientação para prestação de contas anual

A Justiça Eleitoral disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para possibilitar aos partidos políticos a elaboração e entrega da prestação de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores. O processo de prestação de contas partidárias é obrigatório para todos os partidos e tem caráter jurisdicional que se inicia com a apresentação, ao órgão

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