Nota sobre resolução 002/2019

No último dia 15 de julho à Comissão Executiva do MDB do Estado do Paraná exarou a Resolução nº 02/2019, prorrogando os mandatos dos Diretórios do partido até o dia 15 de setembro de 2019. A medida está em consonância com a diretriz adotada pelo Diretório Nacional do MDB, que recentemente também prorrogou o seu mandato com vistas a melhor

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Resolução de recadastramento de filiados

O DIRETÓRIO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DO PARANÁ – MDB, pelo intermédio de sua Comissão Executiva:   1.. Considerando que o § 1º do Artigo 17 da CF/88 diz que “é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento”;  

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Audiência pública debate a prorrogação do programa de regularização ambiental

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 realizou uma audiência pública interativa para debater a proposição, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O relatório preliminar da MP deverá ser apresentado no dia 23 deste mês e votado no dia seguinte. Na avaliação do relator da MP, deputado

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