REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP

Nesta quarta-feira, os Deputados Estaduais do Paraná mantiveram o veto total nº 11/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 378/2015 que institui benefícios relativos ao ICMS para incentivar a geração de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores. Para o Deputado Requião Filho, isto só demonstra uma prática comum na Assembleia de aprovar projetos sem a devida análise, com mudanças de entendimento sobre constitucionalidade de acordo com interesses políticos e não com a Constituição.

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SENADOR REQUIÃO: JUÍZA FEDERAL DE CURITIBA MANDA INTIMAR PETROBRAS PARA QUE EXPLIQUE POLÍTICA DE PREÇOS

A Ação Popular que o senador Roberto Requião e outros deram entrada na 3ª Vara Federal de Curitiba contra a política de preço dos combustíveis praticada pela Petrobrás teve uma primeira decisão: na segunda-feira (11), a juíza Ana Carolina Morozowski mandou intimar a Petrobras para que, no prazo de 72 horas, se manifeste. A partir disso, a juíza vai analisar a medida liminar requerida por Requião e outros senadores.

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