PROJETO DE NEREU MOURA GARANTE PARTE DO ICMS ECOLÓGICO A PROPRIETÁRIO DE RPPN

Os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) terão direito a receber parte do ICMS Ecológico, que é repassado pelo Governo do Estado, aos municípios que abrigam este tipo de reserva ambiental. A normativa está prevista em projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nereu Moura, líder do PMDB, esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná. “O Paraná é

Continue lendo
1 105 106 107 108 109 111