PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO É UM CAPRICHO. É LEI, AFIRMA SENADOR REQUIÃO

O senador Roberto Requião defendeu, nesta quinta-feira (22), em seu comentário para emissoras de rádio o respeito ao princípio constitucional da “presunção de inocência”, que estabelece que ninguém pode ser preso sem que sua sentença tenha transitado em julgado. O senador anunciou ainda que elaborou um projeto de lei para garantir a inflexibilidade do princípio de presunção de inocência. Ouça o comentário.

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