“PMDB DE CURITIBA LIDERA NOVAS FILIAÇÕES NO PARANÁ”, CONFIRA O ARTIGO DE RAFAEL XAVIER

Na contramão da tendência nacional de perda de filiados de 3 dos maiores partidos do Brasil (PMDB, PT e PSDB), conforme registra matéria publicada pela edição online da revista Época, veiculada no último dia 03[i], o PMDB da Capital paranaense teve significativo crescimento nos últimos 18 meses. Leia o artigo do presidentente do PMDB-Curitiba, Rafael Xavier.

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CCJ CONTRARIA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DESCARTA PROJETO CRIADO PARA PROTEGER MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS

Tramitando na Assembleia Legislativa há quase três anos, o Projeto de Lei nº 112/2015 de autoria do deputado Requião Filho sofreu mais uma derrota hoje na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta pretendia conferir às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação. E mesmo com uma jurisprudência no STJ, a proposta aqui no Paraná foi rejeitada.

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