SENADOR ROBERTO REQUIÃO ALERTA: “QUEM COMPRAR EMPRESAS PÚBLICAS COMETERÁ CRIME DE RECEPTAÇÃO”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente nacional da Frente Ampla Nacionalista, abriu fogo nesta quinta-feira (24) contra a megaprivatização do governo Michel Temer (PMDB).
Para o parlamentar, quem comprar empresas públicas privatizadas na atual circunstância política no Brasil estará praticando crime de receptação.
“Atenção senhores do mercado: comprar empresas públicas na atual circunstância política do Brasil é crime de receptação. Bem claro assim?”, advertiu Requião.

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TSE EXPLICA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Entretanto, algumas ações não configuram propaganda eleitoral antecipada, prática passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma.

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COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS ANTECIPA FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA 2018; PROPOSTA VAI A PLENÁRIO

A Comissão especial da Câmara dos Deputados antecipou o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional de 2018. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (23), na votação de um dos destaques que tentavam alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), que também trata de cláusula de desempenho e federações partidárias.

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