NA QUARTA-FEIRA, REQUIÃO APRESENTA TEXTO FINAL DO PROJETO CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE. AQUI, A REDAÇÃO INTEGRAL DA PROPOSTA

Nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Roberto Requião apresenta a versão definitiva de seu relatório ao Projeto de Lei que “define taxativamente os crimes de abuso de autoridade”. No relatório final, Requião acolhe inúmeras sugestões de senadores, juízes, promotores e do procurador-geral Rodrigo Janot. Foram quase seis meses de debate, desde que a proposta foi incluída na ordem do dia do Senado, em novembro do ano passado. A seguir, o relatório final do senador Roberto Requião.

Continue lendo