CONFIRA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APROVADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 2016

A Câmara dos Deputados aprovou 309 propostas em 2016. Foram 118 aprovações no Plenário – 4 propostas de emenda à Constituição (PECs); 42 medidas provisórias (MPs); 41 projetos de lei; 2 projetos de lei complementar; 23 projetos de decretos legislativos; e 6 projetos de resolução –, além de 191 proposições, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ).

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