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Regras para escolha e registro de candidatos |
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 22.717/2008, que traça as regras para a escolha e o registro de candidatos nas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios criados até 31 de dezembro de 2007. |
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Normas sobre gastos de campanha |
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Os candidatos a prefeito e vereador em 2008 que não respeitarem as normas estabelecidas na Resolução 22715/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ter as contas desaprovadas depois da eleição. |
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Propaganda eleitoral para as eleições de 2008 |
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou a Resolução nº 22.718/2008, que regulamenta a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos para as eleições de 5 de outubro. |
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Direito Eleitoral
