| Cheida formaliza Moção de Apoio a ciclistas multados pela Prefeitura de Curitiba |
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| Qua, 02 de Dezembro de 2009 19:39 |
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A Assembléia Legislativa, por intermédio da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, aprovou uma Moção de Apoio aos ciclistas que estão respondendo infração ambiental por pichação e vandalismo perante o Município de Curitiba. A Moção acata o argumento apresentado por eles, segundo o qual a manifestação foi essencialmente política e não um ato de vandalismo.
A polêmica começou em 2007, no Dia Mundial sem Carro – 22 de setembro -, quando cerca de 50 pessoas participaram da pintura de uma ciclofaixa em um dos lados da Avenida Augusto Stresser. Somente três deles foram autuados - Jaques Brand, Fernando Rosenbaum e Juan Parada -, respondem a processo administrativo e sofreram multa de R$ 750 cada um.
O deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia, explica que a Moção nasceu de um pleito exposto na Audiência Pública sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, realizada na Casa no dia 18 passado. “A Plenária entendeu que foi um ato político contra o descumprimento das normas do Código Nacional de Trânsito que regulamenta o uso da bicicleta como meio de transporte”, diz ele.
A Moção de Apoio aos ciclistas procura “sensibilizar os órgãos públicos Municipais para que os envolvidos no incidente sejam anistiados ou para que a multa imposta aos ciclistas converta-se em prestação de serviços em prol do meio ambiente, conforme autoriza a legislação de regência”.
Sugere que eles desenvolvam e executem “projetos voltados à concretização das normas do Código Nacional de Trânsito que versam sobre o uso de bicicletas como meio de transporte urbano, inclusive quanto ao estímulo à existência de bicicletários em prédios públicos e privados”.
O documento foi enviado ao prefeito de Curitiba, Beto Richa; ao procurador Geral do Município, Ivan Bonilha; ao secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, e ao presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUC -, Cléver Ubiratan de Almeida.
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